Execução Fiscal 0801330-27.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 840,78

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 08:49

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801330-27.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: M CRISTINA MELO DE OLIVEIRA LANCHONETE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE ASSU contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo (ID:124947827). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Com o trânsito em julgado, autorizo os levantamentos que forem necessários, bem como o desentranhamento de documentos eventualmente requerido. Outrossim, na hipótese de haver sido penhorado bem e efetivado o respectivo registro, oficie-se ao órgão competente com vista a liberá-lo. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:54

Juntada de alvará recebido

23/05/2024, 11:52

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:41

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 08:49

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801330-27.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: M CRISTINA MELO DE OLIVEIRA LANCHONETE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE ASSU contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo (ID:124947827). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Com o trânsito em julgado, autorizo os levantamentos que forem necessários, bem como o desentranhamento de documentos eventualmente requerido. Outrossim, na hipótese de haver sido penhorado bem e efetivado o respectivo registro, oficie-se ao órgão competente com vista a liberá-lo. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:54

Juntada de alvará recebido

23/05/2024, 11:52

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:38

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 02/04/2024.

09/04/2024, 12:38

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:59

Publicado Intimação em 06/02/2024.

11/02/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801330-27.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: EXECUTADO: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, fale sobre a certidão Id 114410443. Assu, 02 de fevereiro de 2024 LEODECIO LUCIANO DE LIMA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:15

Juntada de certidão

01/02/2024, 04:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 04:54

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

01/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

01/10/2023, 03:11

Publicado Intimação em 26/09/2023.

01/10/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se para apresentar endereço atualizado da demandada, sob pena de extinção.

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 08:08

Juntada de certidão

22/09/2023, 08:08

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 14:37

Juntada de documento de comprovação

12/09/2023, 14:25

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:24

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

25/04/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

13/04/2023, 17:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801330-27.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: M CRISTINA MELO DE OLIVEIRA LANCHONETE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para acostar aos autos planilha com memória de cálculo atualizada da dívida, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Assu/RN,

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:10

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de PARTE em 09/03/2023.

09/03/2023, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2023, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 08:14

Conclusos para despacho

01/12/2022, 21:27

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de M CRISTINA MELO DE OLIVEIRA LANCHONETE em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 07:42

Juntada de Petição de certidão

28/04/2022, 07:42

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:37

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 12:52

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 13:02

Despacho

•13/05/2024, 12:42

Despacho

•08/11/2023, 15:44

Decisão

•06/06/2023, 14:47

Despacho

•27/04/2023, 14:24

Despacho

•04/04/2023, 09:10

Despacho

•02/12/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 21:54

Despacho

•05/04/2022, 17:37