Execução Fiscal 0864541-82.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.950,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JOSE DEMETRIO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE ANGELA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão

22/04/2026, 05:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:03

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:59

Outras Decisões

24/03/2026, 00:19

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 14:04

Todas as movimentações(63)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão

22/04/2026, 05:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:36

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:20

Despacho

•13/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:03

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:59

Outras Decisões

24/03/2026, 00:19

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 11:37

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 23:24

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 09:21

Juntada de certidão

23/05/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:49

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: JOSÉ DEMETRIO FILHO Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0864541-82.2018.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado (id 87641781), embora sem a devida avaliação. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial KARIDSON BESSA MAGALHÃES DE MACEDO. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, vejo que a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). Remetam-se os autos ao avaliador judicial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 6 de fevereiro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:36

Outras Decisões

11/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 22:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:34

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

10/10/2024, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:29

Juntada de certidão

08/10/2024, 23:03

Conclusos para decisão

08/10/2024, 23:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/10/2024, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de diligência

13/11/2022, 17:32

Decorrido prazo de JOSÉ DEMETRIO FILHO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:12

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/08/2022, 10:58

Conclusos para decisão

30/08/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/08/2022, 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 23:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2022, 23:43

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 14:04

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:26

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 14:50

Juntada de certidão

26/04/2020, 14:58

Juntada de certidão

05/02/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 14:16

Juntada de aviso de recebimento

08/07/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2019, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 09:57

Conclusos para despacho

07/11/2018, 23:07

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 23:06

Decisão

•24/03/2026, 00:19

Decisão

•12/11/2025, 23:24

Decisão

•11/02/2025, 13:30

Despacho

•27/11/2024, 22:42

Despacho

•09/10/2024, 11:29

Decisão

•30/08/2022, 10:58

Despacho

•19/11/2018, 09:56