Execução Fiscal 0800534-21.2022.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.594.760,32

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

UNISAL - UNIAO SALINEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDRE DIOGENES DE CARVALHO ROSADO

CPF

Reu

FERNANDO ANTONIO BURLAMAQUI ROSADO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:36

Outras Decisões

17/06/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2025, 09:17

Conclusos para despacho

22/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739545 - Email: [email protected] Processo nº 0800534-21.2022.8.20.5105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Abro vista dos presentes autos à Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de ID 137285025. Macau/RN, 13 de fevereiro de 2025 MARICELIA MARTINS DA SILVA GOMES Chefe de Secretaria

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:41

Todas as movimentações(60)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:36

Outras Decisões

17/06/2025, 14:36

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 11:33

Decisão

•17/06/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2025, 09:17

Conclusos para despacho

22/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739545 - Email: [email protected] Processo nº 0800534-21.2022.8.20.5105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Abro vista dos presentes autos à Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de ID 137285025. Macau/RN, 13 de fevereiro de 2025 MARICELIA MARTINS DA SILVA GOMES Chefe de Secretaria

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:41

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:28

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:09

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

24/06/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 11:02

Conclusos para despacho

06/05/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 09:50

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 08:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 23:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 07:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 07:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 20:25

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 20:46

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 19:07

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:06

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2022, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/04/2022, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:46

Conclusos para despacho

28/03/2022, 19:22

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 19:21

Decisão

•25/03/2025, 09:17

Despacho

•12/12/2024, 15:28

Despacho

•16/10/2024, 16:12

Despacho

•01/07/2024, 15:34

Despacho

•13/05/2024, 11:02

Despacho

•06/11/2022, 23:12

Despacho

•29/03/2022, 09:46