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Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

JANAINA FREIRE CABRAL

CPF

Autor

FLAVIO HENRIQUE FREIRE CABRAL

CPF

Autor

MARA RUBIA DA SILVA

CPF

Reu

CRISTIANO DA SILVA CABRAL

CPF

Reu

JOSE MARIO DA SILVA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RASHID DE GOIS PIRES

OAB/RN 6282·CPF·Representa: Autor

LAURA SOFIA DA SILVA LIMA

OAB/RN 20742·CPF·Representa: Autor

LARA LETICIA DIAS DEODATO

OAB/RN 18536·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN 12555·CPF·Representa: Réu

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN 12641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JANAINA FREIRE CABRAL

CPF

Autor

FLAVIO HENRIQUE FREIRE CABRAL

CPF

Autor

MARA RUBIA DA SILVA

CPF

Reu

CRISTIANO DA SILVA CABRAL

CPF

Reu

JOSE MARIO DA SILVA CABRAL

CPF

Reu

NAYARA GILSIANE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

MPRN - 04 PROMOTORIA PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 05 PROMOTORIA PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 04/09/2025

05/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2025, 13:42

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:25

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 04/09/2025

05/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 13:09

Despacho

•12/02/2025, 14:11

23/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2025, 13:42

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:25

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:43

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815563-54.2022.8.20.5124. Autora: JANAINA FREIRE CABRAL e FLAVIO HENRIQUE FREIRE CABRAL Parte Ré: CRISTIANO DA SILVA CABRAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Vistos etc. Considerando a manifestação acostada pelo Representante do Ministério Público no ID 124096053 e tendo em vista que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10, CPC), INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que for do seu interesse, notadamente quanto à opinião do Ministério Público pela extinção do processo, em razão da superveniente falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Após, retornem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:11

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:33

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:30

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de RASHID DE GOIS PIRES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:58

Decorrido prazo de RASHID DE GOIS PIRES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:57

Decorrido prazo de LAURA SOFIA DA SILVA LIMA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 21:40

Decorrido prazo de LAURA SOFIA DA SILVA LIMA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 11:54

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 19:14

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA CABRAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de MARA RUBIA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA CABRAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:29

Juntada de certidão

22/09/2023, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 08:14

Juntada de certidão

14/09/2023, 06:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 06:27

Juntada de diligência

13/09/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 13:59

Juntada de diligência

05/09/2023, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 21:03

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de substabelecimento

08/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:02

Juntada de certidão

10/02/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:45

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 05:52

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

22/09/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:04

Juntada de custas

21/09/2022, 16:05

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 11:53

Despacho

•18/08/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:03

Despacho

•22/09/2022, 15:04