Execução Fiscal 0102311-82.2016.8.20.0129 - TJRN

Execução Fiscal 0102311-82.2016.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102311-82.2016.8.20.0129. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE SILVA DE ARRUDA, HFG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Trata-se de ação de execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN em face de FRANCISCO CANINDÉ SILVA DE ARRUDA. Petição inicial no id. 85301288 - pág. 3 Recebimento da inicial no id. 85301288 - pág. 7. Citação no id. 85301288 - pág. 9. Certidão no id. 85301288 - pág. 10 de decurso do prazo sem manifestação da parte executada. HFG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA no id. 85301288 - pág. 12 requer habilitação alegando que é proprietária do imóvel que deu origem ao crédito tributário. Junta escritura pública de compra e venda no id Num. 85301288 - Pág. 20-22 O exequente no id. 85301288 - pág. 29 requer o redirecionamento da execução fiscal para a empresa HFG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Deferimento do redirecionamento da execução fiscal para a empresa HFG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA no id. 85301288 - pág. 31. A parte executada indica imóvel penhora no id. 85301288 - pág. 34. O exequente no id. 85301288 - pág. 44 discorda da nomeação a penhora e requer bloqueio SISBAJUD. Decisão no id. 85301288 - pág. 48-49 deferindo bloqueio SISBAJUD. Diligência SISBAJUD negativa no id. 85301288 - pág. 51. O exequente no id. 85301288 - pág. 55 requer a renovação de bloqueio SISBAJUD, bloqueio RENAJUD e pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Decisão no id. 85301288 - pág. 59 deferindo bloqueios SISBAJUD e RENAJUD e pesquisa de bens INFOJUD Bloqueio SISBAJUD no id. 85301288 - pág. 60-62, de valor parcial. O exequente no id.85301288 - pág. 66 requer a renovação de bloqueios Decisão no id. 85301288 - pág. 68 determinando renovação do bloqueio SISBAJUD, bloqueio RENAJUD e pesquisa de bens INFOJUD Bloqueio SISBAJUD no id. 85301288 - pág. 70-72, de valor integral. Termo de penhora no id. 85301288 - pág. 73. A parte executada apresenta exceção de pré-executividade no id. 85301288 - pág. 76-81. Manifestação da parte exequente no id. 85301288 - pág. 109-114, alegando necessidade de dilação probatória. Despacho no id. 88402306 determinando a intimação da parte exequente para juntar planilha atualizada do valor remanescente. O exequente junta planilha atualizada do valor remanescente no id. 92020120. Decisão no id. 97596497 deferindo a transferência dos valores penhorados em favor do Município. A parte executada no id. 101192557 requer reconsideração do despacho de id. 97596497 e julgamento da exceção de pré-executividade. Decisão no id. 107036461 indeferindo a exceção de pré-executividade. Cópia da decisão proferida na ação cível 0805019-55.2023.8.20.5129 no id. 128545173 - pág. 2 determinando a reunião com os processos 0102007-88.2013.8.20.0129 e 0102311-82.2016.8.20.0129 em razão de conexão. Declínio de competência da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante no id.141680079. É o relato. Decido. 01. Considerando a suspensão do crédito tributário perseguido no presente feito, revogo a determinação de transferência dos valores bloqueados em favor do Município e de renovação de bloqueios 02. Providencie-se o apensamento ao processo 0805019-55.2023.8.20.5129. Certifique-se 03. Aguarde-se o julgamento da ação 0805019-55.2023.8.20.5129. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 4 de fevereiro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de HERCULES FLORENTINO GABRIEL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/12/2023, 17:15

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:33

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:08

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 18:03

Decisão

•03/02/2025, 12:59

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERCULES FLORENTINO GABRIEL em 26/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/12/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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