Apelação / Remessa Necessária 0869699-11.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO NEGOCIO NETO

OAB/RN 5318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

V K AUTO PLACAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de parecer

25/04/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:01

Recebidos os autos

20/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:03

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 17:03

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 10:17

Acórdão

•20/10/2025, 08:22

Despacho

•23/07/2025, 17:49

Acórdão

•23/06/2025, 10:30

Despacho

•23/04/2025, 14:02

Despacho

•23/04/2025, 10:01

Despacho

•13/03/2025, 17:19

Sentença

•25/11/2024, 20:28

Decisão

•16/10/2024, 16:44

Documento de Comprovação

•13/10/2024, 21:45

Documento de Comprovação

•13/10/2024, 21:45

Documento de Comprovação

•13/10/2024, 21:45

Documento de Comprovação

•13/10/2024, 21:45