Execução Fiscal 0806319-36.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.346,71

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROSEMBERG SILVA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

27/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:51

Outras Decisões

27/01/2026, 12:38

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:38

Juntada de termo

23/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 13:22

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:53

Todas as movimentações(40)

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

27/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 00:24

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 13:53

Decisão

•27/01/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:51

Outras Decisões

27/01/2026, 12:38

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:38

Juntada de termo

23/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 13:22

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:46

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: ROSEMBERG SILVA ALVES TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 13 de fevereiro de 2025, às 13h20min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo LISARB DA SILVA SOUZA, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada ROSEMBERG SILVA ALVES. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada, embora devidamente intimada, conforme certidão id. 142538224. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 485, III do CPC. Eu, LISARB DA SILVA SOUZA, Chefe de Secretaria, digitei e subscrevo. LISARB DA SILVA SOUZA Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0806319-36.2023.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 16:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 13:20, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

13/02/2025, 16:11

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 13/02/2025 13:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

13/02/2025, 16:11

Juntada de termo

11/02/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 19:11

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 13/02/2025 13:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

27/01/2025, 19:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

19/12/2024, 16:08

Recebidos os autos.

19/12/2024, 16:08

Juntada de termo

18/12/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:03

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:01

Juntada de diligência

14/05/2024, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:10

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 12:40

Decisão

•28/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 19:11

Despacho

•05/09/2024, 14:03

Despacho

•26/10/2023, 13:10