Execução Fiscal 0801632-64.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.269,54

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

EVERGLADES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 22/09/2025

16/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:24

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:01

Extinto o processo por desistência

23/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 18:49

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:48

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:12

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 22/09/2025

16/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:24

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 03:19

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 11:09

Despacho

•02/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:01

Extinto o processo por desistência

23/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 18:49

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:48

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:32

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801632-64.2022.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: EVERGLADES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de EVERGLADES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 7.269,54 (sete mil duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente data a parte executada nem mesmo foi citada (ID. 95375010). Desse modo, determino a INTIMAÇÃO do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:00

Outras Decisões

22/06/2023, 16:40

Conclusos para decisão

17/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 06:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:33

Outras Decisões

13/06/2022, 14:49

Conclusos para despacho

09/06/2022, 08:11

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 08:11

Despacho

•23/01/2025, 15:28

Decisão

•22/06/2023, 16:40

Decisão

•13/06/2022, 14:49