Agravo em Recurso Especial 0100351-04.2019.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAFAEL VIANA LUIZ

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Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/02/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12537/2025

09/01/2025, 13:56

Protocolizada Petição 12537/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

09/01/2025, 13:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 21:10

Não conhecido o recurso de RAFAEL VIANA LUIZ

18/12/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 15:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

03/12/2024, 08:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 21:10

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