Execução Fiscal 0851325-83.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0851325-83.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: H C COMERCIO & REPRESENTANOES DE MOVEIS LTDA - ME e outros DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0851325-83.2020.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a intimação do sócio executado acerca das penhoras havidas nos id`s 140809340 e 140809341. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/02/2025, 10:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/01/2025, 08:28

Juntada de termo

23/01/2025, 14:13

Juntada de termo

10/01/2025, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 16:24

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:58

Juntada de termo

19/09/2024, 13:15

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:35

Juntada de termo

13/09/2024, 10:33

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 10:43

Decisão

•31/10/2024, 16:24

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Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de termo

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de termo

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