Execução Fiscal 0800233-42.2018.8.20.5161 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 160.149,56

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Baraúna

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

TRANSPORTADORA RODOGUSA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:49

Juntada de informações prestadas

24/02/2026, 13:46

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 11:23

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:31

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:20

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:45

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:49

Juntada de informações prestadas

24/02/2026, 13:46

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 11:23

Expedição de Ofício.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 14:31

Despacho

•29/01/2025, 13:10

13/02/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:31

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:20

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer que entender de direito para continuidade da execução, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:10

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:28

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:14

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:13

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 12:01

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 23:24

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de Exequente em 18/10/2022.

25/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:47

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de autora em 03/05/2022.

19/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 03/05/2022 23:59.

14/05/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:02

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:58

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 16:59

Conclusos para despacho

19/02/2021, 08:50

Juntada de certidão

19/02/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:09

Juntada de certidão

12/01/2021, 16:07

Juntada de certidão

16/06/2020, 13:55

Juntada de certidão

03/04/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 13:50

Conclusos para despacho

15/10/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:51

Outras Decisões

30/07/2019, 15:22

Conclusos para decisão

19/02/2019, 08:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 11:35

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 01/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2018, 11:16

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 09:51

Conclusos para despacho

09/08/2018, 00:39

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 00:38

Decisão

•13/08/2024, 12:01

Despacho

•26/09/2023, 23:24

Despacho

•19/09/2022, 16:47

Despacho

•19/02/2021, 16:59

Despacho

•06/11/2019, 13:50

Despacho

•30/07/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 10:18

Despacho

•10/08/2018, 09:51