Execução Fiscal 0800684-54.2024.8.20.5162 - TJRN

Execução Fiscal 0800684-54.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:07

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:05

Juntada de documento de comprovação

04/02/2026, 12:04

Outras Decisões

30/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800684-54.2024.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: IMOVEIS 2010 INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de IMOVEIS 2010 INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A decisão de ID. 116760583 determinou o seguinte: "Caso não sejam encontrados os devedores, desde já autorizo a pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD para localização dos endereços dos devedores, devendo as diligências serem cumpridas nos endereços encontrados". Diligência infrutífera para citação (ID. 123154745). Intimada, a parte autora pleiteia que este juízo proceda ao levantamento do endereço da demandada por meio de consulta aos sistemas INFOSEG, INFOJUD e TRE/TSE, e/ou consulta no Sistema SUS e ao cadastro do Detran/RN. É o que importa relatar. Decido. A priori, deixo de analisar o pedido em relação aos sistema INFOJUD, vez que o mesmo já foi analisado e deferido em decisão de ID. 116760583. Em relação aos pedidos de consulta aos demais sistemas referidos, adianto que não é dever do Poder Judiciário a investigação sobre endereço de partes. Acontece que o ônus para indicação do endereço do(s) requerido(s) é da parte promovente, podendo e devendo ser por esta enfrentado, não devendo ser transferido ao Judiciário em caso de ausência de motivos ensejadores para deferir tal pleito. No caso dos autos, a primeira medida solicitada pelo Município foi a pesquisa nos referidos sistemas, não se valendo das suas próprias ferramentas para localizar o endereço do requerido. Assim, INDEFIRO, temporariamente, o pedido de consulta aos sistemas requeridos. Ressalte-se que o pedido poderá ser deferido posteriormente caso o Município prove que tentou buscar o endereço pelos meios próprios, em seus próprios sistemas, ou demonstre que não possui meios próprios. Lado outro, CUMPRA-SE integralmente a decisão de ID. 116760583. Cumpra-se. Expedientes necessários Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito em Substituição Legal

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:44

Outras Decisões

18/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:40

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 16:25

Decisão

•18/11/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800684-54.2024.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: IMOVEIS 2010 INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de IMOVEIS 2010 INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A decisão de ID. 116760583 determinou o seguinte: "Caso não sejam encontrados os devedores, desde já autorizo a pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD para localização dos endereços dos devedores, devendo as diligências serem cumpridas nos endereços encontrados". Diligência infrutífera para citação (ID. 123154745). Intimada, a parte autora pleiteia que este juízo proceda ao levantamento do endereço da demandada por meio de consulta aos sistemas INFOSEG, INFOJUD e TRE/TSE, e/ou consulta no Sistema SUS e ao cadastro do Detran/RN. É o que importa relatar. Decido. A priori, deixo de analisar o pedido em relação aos sistema INFOJUD, vez que o mesmo já foi analisado e deferido em decisão de ID. 116760583. Em relação aos pedidos de consulta aos demais sistemas referidos, adianto que não é dever do Poder Judiciário a investigação sobre endereço de partes. Acontece que o ônus para indicação do endereço do(s) requerido(s) é da parte promovente, podendo e devendo ser por esta enfrentado, não devendo ser transferido ao Judiciário em caso de ausência de motivos ensejadores para deferir tal pleito. No caso dos autos, a primeira medida solicitada pelo Município foi a pesquisa nos referidos sistemas, não se valendo das suas próprias ferramentas para localizar o endereço do requerido. Assim, INDEFIRO, temporariamente, o pedido de consulta aos sistemas requeridos. Ressalte-se que o pedido poderá ser deferido posteriormente caso o Município prove que tentou buscar o endereço pelos meios próprios, em seus próprios sistemas, ou demonstre que não possui meios próprios. Lado outro, CUMPRA-SE integralmente a decisão de ID. 116760583. Cumpra-se. Expedientes necessários Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito em Substituição Legal

17/02/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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