Execução Fiscal 0868552-57.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0868552-57.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:34

Transitado em Julgado em 04/03/2026

05/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:56

Extinto o processo por desistência

04/03/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/07/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/07/2025, 09:35

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: ALESSA SAYONARA RAFAEL AZEVEDO DA SILVA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0868552-57.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) determinada(s) no ID. 34856434, retornando os autos conclusos para análise da petição de id 136575371. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 08:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

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