Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0873893-93.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/12/2020
Valor da Causa
R$ 206.402,02
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN
CNPJ
08.***.***.0001-40
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Autor
ESPOLIO DE MARIA SOCORRO DE LUCENA OLIVEIRA
CPF
057.***.***-68
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Autor
MARIA DO SOCORRO DE FARIAS
CPF
777.***.***-68
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Autor
MARIA SOCORRO DE MEDEIROS
CPF
057.***.***-87
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Autor
MARIA SOCORRO DE LUCENA
CPF
473.***.***-49
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Autor
Advogados / Representantes
JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
OAB/RN 5155
·
CPF
039.***.***-07
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN
CNPJ
08.***.***.0001-40
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Autor
ESPOLIO DE MARIA SOCORRO DE LUCENA OLIVEIRA
CPF
057.***.***-68
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Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 09:55
Transitado em Julgado em 30/03/2026
31/03/2026, 09:49
MARIA DO SOCORRO DE FARIAS
CPF
777.***.***-68
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Autor
MARIA SOCORRO DE MEDEIROS
CPF
057.***.***-87
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Autor
MARIA SOCORRO DE LUCENA
CPF
473.***.***-49
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Autor
MARIA SOCORRO DE FREITAS BARROS
CPF
098.***.***-34
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Autor
MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA
CPF
156.***.***-53
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Autor
MARIA SOCORRO DE MEDEIROS
CPF
041.***.***-15
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Autor
MARIA SOCORRO DE ARAUJO SILVA
CPF
038.***.***-60
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Autor
MARIA SOCORRO DE LUCENA
CPF
057.***.***-10
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Autor
MARIA SOCORRO DE LIMA
CPF
156.***.***-06
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Autor
PROCURADORIA GERAL - IPERN
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN
Terceiro
IPERN
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SINTE RN
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
CNPJ
08.***.***.0001-02
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Reu
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:06
Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:09
Publicado Intimação em 05/02/2026.
06/02/2026, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
06/02/2026, 04:05
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 06:47
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 06:47
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/02/2026, 20:10
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:56
Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
13/10/2025, 07:38
Conclusos para despacho
10/10/2025, 09:45
Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 09:42
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 07:38
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 09:55
Transitado em Julgado em 30/03/2026
31/03/2026, 09:49
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:06
Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:09
Publicado Intimação em 05/02/2026.
06/02/2026, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
06/02/2026, 04:05
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 06:47
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 06:47
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/02/2026, 20:10
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:56
Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
13/10/2025, 07:38
Conclusos para despacho
10/10/2025, 09:45
Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 09:42
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 07:38
Juntada de ato ordinatório
02/10/2025, 06:50
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 20:58
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 17:02
Outras Decisões
11/08/2025, 09:33
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2025, 00:32
Conclusos para despacho
02/05/2025, 08:11
Decorrido prazo de Sinte em 20/03/2025.
02/05/2025, 08:11
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:21
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:06
Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025, 16:18
Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 05:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (10) Executado: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (10), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. Natal/RN, 14 de fevereiro de 2025. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail:
[email protected]
Processo nº 0873893-93.2020.8.20.5001
17/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 08:49
Juntada de ato ordinatório
14/02/2025, 07:18
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 12:40
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 11:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2025, 11:53
Outras Decisões
20/01/2025, 14:21
Conclusos para decisão
18/09/2024, 12:47
Juntada de certidão
13/06/2024, 12:49
Juntada de Petição de comunicações
20/03/2023, 16:09
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 13:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2023, 13:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/02/2023, 16:57
Juntada de certidão
10/02/2023, 14:14
Conclusos para decisão
17/01/2023, 09:50
Juntada de outros documentos
17/01/2023, 09:49
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/01/2022, 15:07
Conclusos para decisão
07/01/2022, 14:39
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 00:47
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 04:40
Juntada de Petição de petição
21/10/2021, 23:48
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021, 06:21
Juntada de Petição de petição
02/07/2021, 19:22
Conclusos para despacho
14/04/2021, 07:30
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2021, 07:29
Juntada de Petição de petição
13/04/2021, 19:29
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 12:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2021, 16:45
Conclusos para decisão
04/02/2021, 23:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2021, 21:02
Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 15:53
Outras Decisões
12/01/2021, 17:09
Conclusos para despacho
10/12/2020, 13:41
Distribuído por sorteio
10/12/2020, 13:36
Documentos
Sentença
•
02/02/2026, 20:10
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 06:50
Decisão
•
11/08/2025, 09:33
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 07:18
Decisão
•
20/01/2025, 14:21
Decisão
•
24/02/2023, 16:57
Decisão
•
14/01/2022, 15:07
Decisão
•
22/09/2021, 06:21
Decisão
•
04/03/2021, 16:45
Decisão
•
12/01/2021, 17:09