Execução Fiscal 0803647-06.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.354,43

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

ERLEND VATNE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

28/01/2026, 22:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/11/2025, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 12:40

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:35

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:52

Todas as movimentações(45)

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

28/01/2026, 22:47

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 15:32

Despacho

•14/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/11/2025, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 12:40

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:35

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:11

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803647-06.2022.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: ERLEND VATNE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de ERLEND VATINE visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 9.354,43 (Nove Mil Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quarenta e Tres Centavos ). Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente o executado nem mesmo foi citado (ID. 110433184). Desse modo, antes de decidir acerca dos pedidos formulado pelo exequente no ID. 138483882, determino a sua INTIMAÇÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:51

Outras Decisões

22/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:42

Juntada de diligência

09/11/2023, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 21:38

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 19:44

Outras Decisões

29/08/2023, 11:57

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:03

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:31

Outras Decisões

01/02/2023, 10:14

Conclusos para despacho

20/12/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 12:32

Despacho

•24/04/2025, 12:35

Despacho

•23/01/2025, 15:28

Decisão

•22/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:42

Decisão

•29/08/2023, 11:57

Despacho

•03/05/2023, 14:03

Despacho

•01/02/2023, 15:31