Monitória 0807817-38.2022.8.20.5124 - TJRN

Monitória 0807817-38.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

22/03/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 14/03/2025

24/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de JARDINE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de JARDINE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:03

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: JARDINE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA Requerido: SUELY ELVIRA DE MORAES PADILHA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0807817-38.2022.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de ação monitória, figurando como parte autora JARDINE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA e como parte ré SUELY ELVIRA DE MORAES PADILHA. Recolhidas as custas processuais (id 81490618). Anteriormente à citação, as partes chegaram a um acordo (id 138306628). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id 138306628 e julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários advocatícios já inseridos na avença. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Por oportuno, certifique-se acerca da juntada do AR id 134923111, visto que, aparentemente, não diz respeito ao presente feito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

17/02/2025, 00:00

Juntada de termo

14/02/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de aviso de recebimento

14/02/2025, 12:26

Desentranhado o documento

14/02/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:15

Homologada a Transação

10/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:17

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: JARDINE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA Requerido: SUELY ELVIRA DE MORAES PADILHA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0807817-38.2022.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de ação monitória, figurando como parte autora JARDINE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA e como parte ré SUELY ELVIRA DE MORAES PADILHA. Recolhidas as custas processuais (id 81490618). Anteriormente à citação, as partes chegaram a um acordo (id 138306628). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id 138306628 e julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários advocatícios já inseridos na avença. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Por oportuno, certifique-se acerca da juntada do AR id 134923111, visto que, aparentemente, não diz respeito ao presente feito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

17/02/2025, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Decorrido prazo de JARDINE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JARDINE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA em 14/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Juntada de termo

Cancelada a movimentação processual Juntada de aviso de recebimento

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(67)