Execução Fiscal 0000730-31.2010.8.20.0130 - TJRN

Execução Fiscal 0000730-31.2010.8.20.0130 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2026, 12:54

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de Comapel Com de Art de Papelaria e Esc Ltda em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de Comapel Com de Art de Papelaria e Esc Ltda em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 01:09

Juntada de certidão

06/04/2025, 12:17

Juntada de certidão

02/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 22:30

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000730-31.2010.8.20.0130. Réu: Comapel Com de Art de Papelaria e Esc Ltda e outros (2) DESPACHO Considerando o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da não surpresa, bem como o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de prévia intimação das partes antes do reconhecimento da prescrição intercorrente, determino a intimação da Fazenda Pública exequente e do executado para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias sobre eventual reconhecimento da prescrição intercorrente no presente feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:53

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 12:54

Despacho

•12/02/2025, 06:04

—

Partes do Processo(7)

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Comapel Com de Art de Papelaria e Esc Ltda em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Comapel Com de Art de Papelaria e Esc Ltda em 02/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(68)