Execução Fiscal 0000179-71.2008.8.20.0146 - TJRN

Execução Fiscal 0000179-71.2008.8.20.0146 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Processo nº: 0000179-71.2008.8.20.0146 C E R T I D Ã O DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS CERTIFICO, em razão de meu ofício e em complemento à última certidão, que, nos autos do processo de nº 0100101-12.2013.8.20.0146 (ID nº 134955229), foi proferida decisão determinando o funcionamento deste feito (0000179-71.2008.8.20.0146) como processo principal, no qual os atos processuais serão praticados, com aproveitamento, também, para as ações de nºs 0000161-16.2009.8.20.0146 e 0100101-12.2013.8.20.0146, igualmente objeto da referida reunião de execuções fiscais. Assim sendo, fora procedido ao apensamento dos referidos processos. Ademais, fora realizado o cumprimento das seguintes determinações: - 1) juntada de cópias das petições iniciais, das Certidões de Dívida Ativa e dos últimos demonstrativos de atualização de dívida, para fins de unificação do valor da dívida reunida (soma dos créditos executados), passando o valor da causa a ser a soma de todos os processos reunidos; - 2) certidão, nos autos reunidos/apensados, informando o motivo do apensamento e arquivamento; - 3) realizado o lançamento nos autos reunidos/apensados da movimentação “50240 – Arquivamento definitivo em razão da reunião de execuções fiscais”, em consonância com os termos da Portaria Conjunta nº 09/2018-TJ/RN, de 09 de fevereiro de 2018. LAJES/RN, 13 de fevereiro de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS MENDONÇA Chefe de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Por intermédio do presente, de ordem do(a) Exmº(ª). Sr(a). Dr(a). Gabriella Edvanda Marques Felix, Juíza de Direito desta Comarca, considerando o que dos autos consta, procede-se à intimação das partes para tomarem ciência da reunião das execuções fiscais realizada neste processo piloto, bem como da parte exequente para promover a atualização da dívida exequenda reunida (soma dos créditos executados), a fim de possibilitar a alteração do cadastro deste processo piloto em relação ao valor da causa, que passa a ser a soma de todos os processos reunidos, no prazo de 30 (trinta) dias. LAJES/RN, 14 de fevereiro de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS MENDONÇA Analista judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/02/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de Petição de petição incidental

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 23/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 23/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(48)