Execução Fiscal 0885807-28.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0885807-28.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Maria Natalia Galvão em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de Maria Natalia Galvão em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: Maria Natalia Galvão DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0885807-28.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) determinada(s) no ID. 99334580, para certificar o decurso de prazo para oposição de embargos à penhora. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:35

Juntada de ofício

12/02/2025, 09:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/02/2025, 10:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/01/2025, 08:29

Juntada de diligência

27/01/2025, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 11:00

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 09:41

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:23

—

Decorrido prazo de Maria Natalia Galvão em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Maria Natalia Galvão em 13/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

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