Execução Fiscal 0632637-08.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0632637-08.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: JADSON XAVIER DA SILVA e outros DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0632637-08.2009.8.20.0001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria que retome o andamento do feito, especificamente com a realização de penhora eletrônica em nome da pessoa física executada. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:28

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de JADSON XAVIER DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:31

Juntada de diligência

17/11/2023, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:25

Decorrido prazo de Parte Executada em 07/03/2023.

15/06/2023, 15:20

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 18:42

Decisão

•31/01/2025, 12:05

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JADSON XAVIER DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Parte Executada em 07/03/2023.

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