Procedimento Comum Cível 0800748-98.2023.8.20.5162 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800748-98.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: MARIA DO SOCORRO SALES MAURÍCIO Apelada: OI S.A. Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Registro que o Superior Tribunal de Justiça afetou os RESps n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017 ao rito dos recursos repetitivos, como representativos da controvérsia (Tema 1264) no sentido de "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", tendo determinado a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância Sendo assim, determina-se a suspensão do processo até que haja pronunciamento definitivo no mencionado processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0800748-98.2023.8.20.5162 Intime-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/02/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:58

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:56

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 07:06

Juntada de Petição de apelação

21/05/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:09

Julgado improcedente o pedido

04/12/2023, 15:44

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:20

Conclusos para despacho

26/03/2023, 03:47

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 09:58

Outros documentos

•21/05/2024, 19:45

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 22/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 24/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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