Execução Fiscal 0801629-12.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.018,23

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

DARIO SGUERRINI POUSADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 14:03

Juntada de intimação de pauta

21/05/2026, 14:16

Recebidos os autos

21/05/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/01/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:43

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 10:49

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:18

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:01

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:42

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 14:03

Juntada de intimação de pauta

21/05/2026, 14:16

Recebidos os autos

21/05/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/01/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:43

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 12:18

Despacho

•04/12/2025, 14:43

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 10:49

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:18

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:01

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:11

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 18:43

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801629-12.2022.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: DARIO SGUERRINI POUSADA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de TDARIO SGUERRINI POUSADA LTDA - ME visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 7.018,23 (sete mil e dezoito reais e vinte e três centavos). Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente o executado nem mesmo foi citado (ID. 95374987). Desse modo, determino a INTIMAÇÃO do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:54

Outras Decisões

22/06/2023, 16:40

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:38

Outras Decisões

20/06/2022, 17:41

Conclusos para despacho

09/06/2022, 08:06

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 08:06

Sentença

•28/08/2025, 14:01

Despacho

•23/07/2025, 11:11

Despacho

•02/06/2025, 15:05

Despacho

•23/01/2025, 15:28

Decisão

•22/06/2023, 16:40

Decisão

•20/06/2022, 17:41