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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.851,72

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

GALILEU PEDRO LETTIERI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:42

Juntada de decisão

10/03/2026, 13:03

Recebidos os autos

10/03/2026, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2025, 15:35

Processo Reativado

13/11/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:44

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 23:42

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:45

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 20:51

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:30

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:42

Juntada de decisão

10/03/2026, 13:03

Recebidos os autos

10/03/2026, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2025, 15:35

Processo Reativado

13/11/2025, 09:46

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 13:05

Despacho

•12/09/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:44

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 23:42

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:45

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 20:51

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:34

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801650-85.2022.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: GALILEU PEDRO LETTIERI FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de GALILEU PEDRO LETTIERI FILHO visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 6.851,72 (seis mil oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos). Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente data a parte executada nem mesmo foi citada (ID. 96159473). Desse modo, determino a INTIMAÇÃO do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:04

Outras Decisões

22/06/2023, 16:40

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:19

Outras Decisões

20/06/2022, 17:41

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 14:59

Sentença

•04/06/2025, 20:51

Despacho

•23/01/2025, 15:28

Decisão

•22/06/2023, 16:40

Decisão

•20/06/2022, 17:41