Execução Fiscal 0801655-10.2022.8.20.5162 - TJRN

Execução Fiscal 0801655-10.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:11

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 10:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 20:45

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:44

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801655-10.2022.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: PEDRO CABRAL NOGUEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de PEDRO CABRAL NOGUEIRA visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 963,07 (novecentos e sessenta e três reais e sete centavos). Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente data a parte executada nem mesmo foi citada (ID. 95850154). Desse modo, determino a INTIMAÇÃO do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

17/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 11:11

Sentença

•04/06/2025, 20:45

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO em 22/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Todas as movimentações(28)