Execução Fiscal 0843504-96.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 38.873,24

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CAPUCHE SEP1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão

15/05/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 12:47

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/05/2026, 08:33

Decorrido prazo de CAPUCHE SEP1 Empreendimentos Imobiliários LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/06/2025, 11:17

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de Élio Félix Fernandes Lopes em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:08

Todas as movimentações(70)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão

15/05/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 12:47

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 18:42

Despacho

•13/05/2026, 12:47

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/05/2026, 08:33

Decorrido prazo de CAPUCHE SEP1 Empreendimentos Imobiliários LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/06/2025, 11:17

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de Élio Félix Fernandes Lopes em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de Élio Félix Fernandes Lopes em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0843504-96.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CAPUCHE SEP1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Trata-se de pedido extinção parcial da execução feito pela adquirente Sra. MARINA GABRIELLA QUEIROZ DO NASCIMENTO, alegando a quitação dos débitos relativos ao imóvel de sequencial nº 92385408. Intimado, o Município do Natal apresentou concordância requerendo a extinção parcial da presente demanda com relação ao imóvel de sequencial nº 92385408, sem ônus para as partes, face ao princípio da causalidade. Requereu, ainda, o prosseguimento do feito quanto ao crédito exequendo residual, relativo ao imóvel do sequencial nº 92385411. ISSO POSTO, defiro o pedido formulado pelo Município do Natal para julgar extinta a execução fiscal em face do imóvel de sequencial nº 92385408, bem como determinar o prosseguimento da execução quanto ao sequencial nº 92385411, expedindo-se mandado de penhora em face deste, intimando o responsável legal. Publique-se. Intime-se. NATAL /RN, 29 de janeiro de 2025. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:10

Outras Decisões

30/01/2025, 06:52

Conclusos para decisão

21/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de CAPUCHE SEP1 Empreendimentos Imobiliários LTDA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de CAPUCHE SEP1 Empreendimentos Imobiliários LTDA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:51

Juntada de diligência

08/07/2024, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 11:18

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:06

Juntada de termo

09/04/2024, 12:06

Juntada de termo

09/04/2024, 12:03

Juntada de termo

09/04/2024, 11:59

Juntada de termo

09/04/2024, 11:56

Juntada de termo

09/04/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 18:01

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:21

Outras Decisões

03/05/2023, 07:17

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de Élio Félix Fernandes Lopes em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 15:27

Outras Decisões

31/01/2022, 09:11

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de CAPUCHE SEP1 Empreendimentos Imobiliários LTDA em 28/07/2021 23:59.

17/08/2021, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 13:19

Juntada de certidão

25/03/2019, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 10:03

Outras Decisões

04/10/2018, 09:26

Conclusos para despacho

28/08/2018, 18:18

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 18:18

Decisão

•30/06/2025, 11:17

Decisão

•30/01/2025, 06:52

Despacho

•06/02/2024, 17:53

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 19:39

Despacho

•29/10/2023, 18:01

Decisão

•03/05/2023, 07:17

Decisão

•31/01/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 13:17

Decisão

•04/10/2018, 09:26