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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.152,82

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

JOSEANA DE SOUSA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão

17/03/2026, 06:41

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/03/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 23:03

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:04

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 22:20

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 10:49

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão

17/03/2026, 06:41

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/03/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:57

Despacho

•05/02/2026, 10:04

24/02/2026, 23:03

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:04

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 22:20

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 10:49

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:54

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 09:09

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 08:55

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de JOSEANA DE SOUSA PINTO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:16

Juntada de entregue (ecarta)

14/11/2025, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 14:02

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:57

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:49

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801672-46.2022.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: JOSEANA DE SOUSA PINTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de JOSEANA DE SOUSA PINTO visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 7.152,82 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente data a parte executada nem mesmo foi citada (ID. 88652219). Desse modo, determino a INTIMAÇÃO do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:29

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:26

Outras Decisões

19/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 12:50

Juntada de documento de comprovação

15/09/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 08:44

Outras Decisões

20/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

13/06/2022, 23:10

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 23:10

Despacho

•08/01/2026, 10:54

Despacho

•12/12/2025, 08:55

Despacho

•04/06/2025, 10:57

Despacho

•23/01/2025, 15:29

Despacho

•19/05/2023, 15:09

Decisão

•20/06/2022, 17:40