Procedimento Comum Cível 0807771-35.2024.8.20.5300 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0807771-35.2024.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 20/03/2025

21/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:59

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0807771-35.2024.8.20.5300 SENTENÇA 1. Francisca Estelita Monteiro, qualificada nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada com Estado do Rio Grande do Norte, também qualificado, em razão dos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. Em razão da verificação da necessidade de se efetuar correções/esclarecimentos na peça inicial, o MM. Juiz determinou a intimação da requerente para emendar a inicial, conforme decisão (ID 139360697). 3. Diante desse fato, a parte requerente, devidamente intimada, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo para emenda sem manifestação nos autos (ID 142958360). 4. É o sucinto relatório. DECIDO. 5. Analisando os autos, observo que a parte requerente foi intimada, por intermédio de representante judicial, para efetuar a emenda na exordial, no sentido de sanar vício presente na mesma. Ocorre que, apesar de a decisão fazer referência à irregularidade, bem como determinar tempo razoável para a sua correção, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem manifestação nos autos (item 3). DISPOSITIVO. 6. Ante o exposto, DECLARO o presente processo EXTINTO sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, inciso IV e do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 7. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento em custas processuais, isso considerando que a inicial não chegou sequer a ser recebida. 8. Publicada e registrada perante o PJe. Intimem-se. 9. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:41

Indeferida a petição inicial

14/02/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 08:44

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:40

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 10:20

Despacho

•14/02/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0807771-35.2024.8.20.5300 SENTENÇA 1. Francisca Estelita Monteiro, qualificada nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada com Estado do Rio Grande do Norte, também qualificado, em razão dos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. Em razão da verificação da necessidade de se efetuar correções/esclarecimentos na peça inicial, o MM. Juiz determinou a intimação da requerente para emendar a inicial, conforme decisão (ID 139360697). 3. Diante desse fato, a parte requerente, devidamente intimada, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo para emenda sem manifestação nos autos (ID 142958360). 4. É o sucinto relatório. DECIDO. 5. Analisando os autos, observo que a parte requerente foi intimada, por intermédio de representante judicial, para efetuar a emenda na exordial, no sentido de sanar vício presente na mesma. Ocorre que, apesar de a decisão fazer referência à irregularidade, bem como determinar tempo razoável para a sua correção, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem manifestação nos autos (item 3). DISPOSITIVO. 6. Ante o exposto, DECLARO o presente processo EXTINTO sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, inciso IV e do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 7. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento em custas processuais, isso considerando que a inicial não chegou sequer a ser recebida. 8. Publicada e registrada perante o PJe. Intimem-se. 9. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

17/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2025

Decorrido prazo de RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO em 11/02/2025 23:59.

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