Execução Fiscal 0857201-87.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.041,55

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDA CELESTINA MOURA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LEVI LIMA OLIVEIRA

OAB/RN 19892·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO MONICO DA CUNHA

Terceiro

RAIMUNDO MONICO DA CUNHA

CPF

Reu

RAIMUNDA CELESTINA MOURA DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2025, 14:07

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo de inventário número 0887788-48.2025.8.20.500 - 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal

14/11/2025, 07:08

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/10/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:27

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2025, 14:07

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 07:08

Despacho

•30/10/2025, 10:57

14/11/2025, 11:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo de inventário número 0887788-48.2025.8.20.500 - 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal

14/11/2025, 07:08

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/10/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:37

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 21:47

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857201-87.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: RAIMUNDO MONICO DA CUNHA, RAIMUNDA CELESTINA MOURA DA CUNHA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: RAIMUNDA CELESTINA MOURA DA CUNHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada, por meio de patrono constituído nos autos, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da petição de Id 138051254. P. I. NATAL/RN, 12 de fevereiro de 2025. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)3

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição de extinção

26/11/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:04

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de PEDRO LEVI LIMA OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição incidental

03/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:21

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:11

Juntada de diligência

04/06/2024, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 10:53

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 10:06

Juntada de termo

24/01/2024, 14:13

Juntada de termo

24/01/2024, 14:10

Juntada de termo

24/01/2024, 14:07

Juntada de termo

16/11/2023, 10:43

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2023, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 08:45

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:22

Outras Decisões

19/04/2023, 11:23

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de diligência

13/11/2021, 00:21

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 14:44

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2021, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2019, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 27/09/2019 23:59:59.

05/10/2019, 03:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2018, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 12:27

Concedida a Medida Liminar

20/11/2018, 12:14

Conclusos para despacho

29/10/2018, 16:34

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:43

Despacho

•12/06/2025, 12:37

Despacho

•12/02/2025, 12:05

Despacho

•19/11/2024, 10:04

Decisão

•07/10/2024, 17:46

Despacho

•05/08/2024, 10:21

Decisão

•19/04/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 12:58

Decisão

•20/11/2018, 12:14