Execução Fiscal 0610057-81.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0610057-81.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0610057-81.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CAMAL PROMOSHOW ART LTDA - ME, CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA DECISÃO Certificada a inexistência de bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo a execução e determino a aplicação dos efeitos do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data em que a Fazenda tomou ciência da ausência de bens, o que se deu em 29/01/2025 (ID 141214807), sem a localização de bens, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 intime-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, para se pronunciar sobre a extinção de que trata o disposto no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ 547/2024. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

07/11/2023, 17:57

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:42

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 01:48

Juntada de certidão

24/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:31

Outras Decisões

07/09/2023, 16:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/09/2023, 16:24

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:54

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 09:50

Sentença

•11/04/2025, 07:38

—

Partes do Processo(14)

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA em 11/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/06/2023 23:59.

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