Execução Fiscal 0877980-63.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0877980-63.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 04/03/2026

06/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 10:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/03/2026, 10:00

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição de extinção

03/03/2026, 08:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

18/02/2025, 10:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: ALZENIR FLORENCIO DE OLIVEIRA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0877980-63.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a consulta de bens pelo RENAJUD. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/02/2025, 10:58

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 10:00

Decisão

•18/02/2025, 10:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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