Execução Fiscal 0900129-14.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.226,56

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

GUIOMAR LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 04/03/2026

05/03/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:40

Extinto o processo por desistência

04/03/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2025, 18:54

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 07:54

Juntada de termo

21/10/2025, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/09/2025, 10:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

18/02/2025, 10:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:44

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 04/03/2026

05/03/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:40

Extinto o processo por desistência

04/03/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:47

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 10:30

Decisão

•18/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2025, 18:54

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 07:54

Juntada de termo

21/10/2025, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/09/2025, 10:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

18/02/2025, 10:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: GUIOMAR LOPES DA SILVA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0900129-14.2022.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a consulta de bens da parte pelo RENAJUD. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/02/2025, 11:03

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:39

Juntada de documento de comprovação

03/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/02/2025, 11:42

Juntada de termo

14/01/2025, 09:12

Juntada de termo

18/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de GUIOMAR LOPES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de GUIOMAR LOPES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

04/03/2024, 08:40

Juntada de entregue (ecarta)

02/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/03/2024, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 06:53

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:19

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:20

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:02

Outras Decisões

19/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 15:12

Decisão

•12/02/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:22

Decisão

•04/03/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:20

Decisão

•19/10/2022, 14:54