Apelação Cível 0001550-09.2012.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.486,92

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

JOSEILDO ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

CPF

Reu

FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO INTER S.A.

CNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA MEDEIROS TEIXEIRA DE ARAUJO

OAB/RN 10782·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA COSTA DE MELO

OAB/RN 6042·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·CPF·Representa: Réu

JOAO ROAS DA SILVA

OAB/MG 98981·CPF·Representa: Réu

ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS

OAB/RN 15765·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TALITA MEDEIROS TEIXEIRA DE ARAUJO

OAB/RN 10782·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA COSTA DE MELO

OAB/RN 6042·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·CPF·Representa: Réu

JOAO ROAS DA SILVA

OAB/MG 98981·CPF·Representa: Réu

ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS

OAB/RN 15765·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOAO ROAS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE MELO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de TALITA MEDEIROS TEIXEIRA DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de TALITA MEDEIROS TEIXEIRA DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:23

Determinação de redistribuição por prevenção

01/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 06/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:36

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:15

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOAO ROAS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/11/2025, 16:05

Despacho

•26/08/2025, 20:16

05/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE MELO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de TALITA MEDEIROS TEIXEIRA DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de TALITA MEDEIROS TEIXEIRA DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:23

Determinação de redistribuição por prevenção

01/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 06/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:36

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/03/2025, 11:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por 28/03/2025 10:30 em/para Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível, #Não preenchido#.

28/03/2025, 11:12

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOSEILDO ARAUJO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSEILDO ARAUJO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:42

Juntada de informação

19/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:51

Audiência Conciliação designada conduzida por 28/03/2025 10:30 em/para Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível, #Não preenchido#.

18/03/2025, 11:44

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 17/03/2025 11:30 em/para Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível, #Não preenchido#.

18/03/2025, 11:42

Desentranhado o documento

18/03/2025, 11:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de documento de identificação

17/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE MELO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 06:52

Decorrido prazo de JOAO ROAS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 06:52

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 06:52

Decorrido prazo de JOSEILDO ARAUJO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 06:52

Decorrido prazo de TALITA MEDEIROS TEIXEIRA DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 06:52

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE MELO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSEILDO ARAUJO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOAO ROAS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de TALITA MEDEIROS TEIXEIRA DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:35

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 01:03

Juntada de petição inicial

17/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:21

Audiência Conciliação designada conduzida por 17/03/2025 11:30 em/para Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível, #Não preenchido#.

14/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:36

Recebidos os autos.

13/02/2025, 21:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

13/02/2025, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:50

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:12

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 15:12

Acórdão

•09/08/2025, 18:43

Decisão

•01/04/2025, 10:14

Despacho

•12/02/2025, 16:50

Despacho

•05/02/2025, 13:47

Despacho

•05/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:51

Sentença

•20/09/2024, 11:39

Despacho

•26/06/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 17:16