Ação Penal - Procedimento Sumário 0117296-81.2018.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

Autor

EDMUNDO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

ARTHUR OLIVEIRA DA ROCHA

Terceiro

ALCEU AUGUSTO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

EDMUNDO PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE PETRUCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES

OAB/RN 14498·CPF·Representa: Réu

ROMARIO ARAUJO DE AZEVEDO

OAB/RN 20185·CPF·Representa: Réu

MARX VICENTE DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

Autor

EDMUNDO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

ARTHUR OLIVEIRA DA ROCHA

Terceiro

ALCEU AUGUSTO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

EDMUNDO PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ARTHUR OLIVEIRA DA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:27

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:26

Transitado em Julgado em 26/01/2026

10/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de JOSE PETRUCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARX VICENTE DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:56

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão

27/10/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

29/07/2025, 14:28

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:27

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:26

Transitado em Julgado em 26/01/2026

10/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de JOSE PETRUCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:18

Sentença

•10/12/2025, 12:55

27/01/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARX VICENTE DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:56

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão

27/10/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

29/07/2025, 14:28

Juntada de documento de comprovação

29/07/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:07

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:04

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 14:00, 2ª Vara da Comarca de Extremoz.

29/04/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/04/2025, 13:28

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 28/04/2025 14:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.

29/04/2025, 13:28

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 11:52

Juntada de diligência

28/04/2025, 07:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:00

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 08:44

Decorrido prazo de JOSE PETRUCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:35

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:00

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Contato: (84) 36739462 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 0117296-81.2018.8.20.0001 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes a respeito da audiência de instrução e julgamento do Processo nº 0117296-81.2018.8.20.0001, a ser realizada no dia 28/04/2025, às 14:00h, na sala de audiências da 2ª Vara, localizada no Fórum Judiciário Desembargador Francisco Lima, na Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 335, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz - RN, CEP 59575-000. Para o acompanhamento da audiência por videoconferência a parte interessada deverá acessar o seguinte link da sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2JkZWFhMzktZTM5My00NGFhLTllMDQtMDZhY2U4YjBmYTU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%2277dc4e3e-f8e1-404a-9c76-4a90086ebc9a%22%7d, ficando dispensado o seu envio para os contatos telefônicos/e-mails dos participantes. Cabe à parte interessada em participar virtualmente da audiência: 1) baixar com antecedência o aplicativo TEAMS, ingressar na sala virtual e aguardar que o organizador aceite o seu ingresso, o que ocorrerá no momento adequado, conforme o andamento do ato. 2) possuir meios de conexão com a internet até o fim da sua participação na audiência, sendo essencial habilitar o áudio e o vídeo de seu equipamento (smartphone, computador, tablet ou similares); 3) estar de posse de documento de identificação com foto. Extremoz/RN, 14 de fevereiro de 2025 VERONICA CHRISTINA COSTA SANTOS DA FONSECA Servidora Pública

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Contato: (84) 36739462 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 0117296-81.2018.8.20.0001 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes a respeito da audiência de instrução e julgamento do Processo nº 0117296-81.2018.8.20.0001, a ser realizada no dia 28/04/2025, às 14:00h, na sala de audiências da 2ª Vara, localizada no Fórum Judiciário Desembargador Francisco Lima, na Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 335, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz - RN, CEP 59575-000. Para o acompanhamento da audiência por videoconferência a parte interessada deverá acessar o seguinte link da sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2JkZWFhMzktZTM5My00NGFhLTllMDQtMDZhY2U4YjBmYTU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%2277dc4e3e-f8e1-404a-9c76-4a90086ebc9a%22%7d, ficando dispensado o seu envio para os contatos telefônicos/e-mails dos participantes. Cabe à parte interessada em participar virtualmente da audiência: 1) baixar com antecedência o aplicativo TEAMS, ingressar na sala virtual e aguardar que o organizador aceite o seu ingresso, o que ocorrerá no momento adequado, conforme o andamento do ato. 2) possuir meios de conexão com a internet até o fim da sua participação na audiência, sendo essencial habilitar o áudio e o vídeo de seu equipamento (smartphone, computador, tablet ou similares); 3) estar de posse de documento de identificação com foto. Extremoz/RN, 14 de fevereiro de 2025 VERONICA CHRISTINA COSTA SANTOS DA FONSECA Servidora Pública

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 23:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 23:22

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 28/04/2025 14:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.

14/02/2025, 20:58

Audiência Instrução cancelada conduzida por 28/04/2025 09:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.

14/02/2025, 20:56

Audiência Instrução designada conduzida por 28/04/2025 09:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.

26/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de JOSE PETRUCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 07:38

Decorrido prazo de JOSE PETRUCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 07:37

Decorrido prazo de JOSE PETRUCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 07:35

Decorrido prazo de JOSE PETRUCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 07:35

Audiência Instrução cancelada para 16/05/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Extremoz.

18/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:09

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:00

Audiência Instrução designada para 16/05/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Extremoz.

17/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/01/2024, 12:23

Outras Decisões

30/10/2023, 19:50

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:53

Juntada de outros documentos

17/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:19

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:18

Desentranhado o documento

07/06/2023, 14:16

Outras Decisões

29/09/2022, 12:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:10

Recebidos os autos

28/07/2022, 15:06

Termo de Audiência

•29/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 23:22

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:00

Decisão

•30/10/2023, 19:50

Despacho

•27/07/2023, 12:19

Despacho

•12/06/2023, 09:13

Decisão

•29/09/2022, 12:33

Outros documentos

•28/07/2022, 15:05

Outros documentos

•28/07/2022, 15:05