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Inquérito PolicialLeveLesão CorporalDIREITO PENALInquérito Policial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó

Partes do Processo

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Autor

ERIC DINIZ SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO AVELINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 12:08

Juntada de ato ordinatório

07/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 13/03/2026

31/03/2026, 11:39

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:47

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos de ERIC DINIZ SANTANA DOS SANTOS

13/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/03/2026, 12:52

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2026 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

13/03/2026, 12:52

Audiência Preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2026 10:20, CEJUSC CAICÓ.

13/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de diligência

05/03/2026, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 12:02

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 12:08

Juntada de ato ordinatório

07/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 13/03/2026

31/03/2026, 11:39

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 12:48

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:08

Petição

•13/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:47

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos de ERIC DINIZ SANTANA DOS SANTOS

13/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/03/2026, 12:52

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2026 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

13/03/2026, 12:52

Audiência Preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2026 10:20, CEJUSC CAICÓ.

13/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de diligência

05/03/2026, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 12:02

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 11:03

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 11:03

Audiência Preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2026 10:20, CEJUSC CAICÓ.

30/01/2026, 07:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó

13/08/2025, 11:11

Recebidos os autos.

13/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2025, 12:58

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:00

Declarada incompetência

17/07/2025, 08:56

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:46

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:04

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:34

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

23/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo

12/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo

11/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 22:58

Juntada de outros documentos

05/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de ERIC DINIZ SANTANA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:23

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:54

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 18:42

Juntada de ofício

31/01/2025, 08:48

Juntada de certidão

30/01/2025, 18:18

Juntada de ofício

30/01/2025, 18:17

Juntada de diligência

30/01/2025, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 11:50

Juntada de outros documentos

30/01/2025, 11:44

Juntada de outros documentos

30/01/2025, 11:41

Juntada de outros documentos

30/01/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:20

Concedida a Liberdade provisória de ERIC DINIZ SANTANA DOS SANTOS.

30/01/2025, 10:41

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:10

Juntada de ofício

30/01/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:03

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:01

Juntada de outros documentos

30/01/2025, 09:00

Desentranhado o documento

30/01/2025, 09:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:59

Desentranhado o documento

30/01/2025, 08:59

Juntada de certidão

30/01/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2025, 18:38

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:48

Sentença

•13/03/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:55

Decisão

•17/07/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:46

Petição

•07/02/2025, 22:58

Despacho

•04/02/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•02/02/2025, 18:42

Decisão

•30/01/2025, 10:41