Procedimento Comum Cível 0804396-16.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804396-16.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804396-16.2025.8.20.5001. Autora: GILVAN JOSE MAIA DOS SANTOS Parte Ré: Espacial Auto Peças Ltda. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Recebo a inicial e defiro o pedido de gratuidade da justiça. Remetam-se os autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para aprazamento de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC. Intimem-se as partes, para comparecerem à audiência de conciliação aprazada, pessoalmente ou através de mandatário munido de procuração com poderes específicos para negociar e transigir, devidamente acompanhadas dos seus respectivos advogados, cientificando-lhes de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, cuja sanção será a aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida com a demanda. Cite-se, ainda, a parte ré para, acaso infrutífera a tentativa de conciliação, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da audiência aprazada, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial. A parte autora, nos termos do art. 319, VII, do CPC, manifestou a opção pela não realização da audiência de conciliação, cabendo ao réu, em até 10 (dez) dias de antecedência da audiência conciliatória designada, expressar sua vontade de não comparecer, mediante petição, na forma do art. 334, §5º, do CPC. Por fim, a secretaria proceda com a retificação do valor da causa, fazendo constar o valor de R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais), conforme esclarecimentos prestados na petição Num. 143371360. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804396-16.2025.8.20.5001. Autora: GILVAN JOSE MAIA DOS SANTOS Parte Ré: Espacial Auto Peças Ltda. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de demanda judicial em que a parte autora aduz que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais. Entretanto, o objeto da ação se trata de veículo automotor de elevado valor comercial e, por mais que informada a aquisição através de cotas de consórcio, não condiz com as alegações de hipossuficiência trazidas na inicial. Tais circunstâncias não demonstram a hipossuficiência financeira que a impossibilite de arcar com as custas processuais. Contudo, antes de decidir sobre o pedido de gratuidade da justiça, faz-se necessário oportunizar à parte a comprovação do atendimento dos pressupostos, consoante disposto no art. 99, §2º, do CPC. Desta feita, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que emende a inicial, juntando aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos da gratuidade da justiça (extratos de conta corrente, faturas de cartão, declaração de imposto de renda, dentre outros, para o que concedo o prazo de 15 dias. Da mesma forma, os valores apresentados como valor da causa se mostram confusos uma vez que não fica claro a demonstração dos valores que originam a somatória atribuída ao valor da causa. Sendo assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que emende a inicial, detalhando os valores relativos a título de ressarcimento de despesas e verbas indenizatórias que ensejem o valor atribuído a causa de pedir, para o que concedo o prazo de 15 dias. Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 06/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/07/2025.

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