Arrolamento Comum 0802419-38.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

IBSEN NICOLAS DE MOURA BEZERRA

CPF

Autor

IVO FRANKLIN DE MOURA BEZERRA

CPF

Autor

FRANCY MARY TEREZA DE MOURA BEZERRA

CPF

Autor

MARIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA

CPF

Autor

IGOR STRAVINSKY DE MOURA BEZERRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

IBSEN NICOLAS DE MOURA BEZERRA

CPF

Autor

IVO FRANKLIN DE MOURA BEZERRA

CPF

Autor

FRANCY MARY TEREZA DE MOURA BEZERRA

CPF

Autor

MARIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA

CPF

Autor

IGOR STRAVINSKY DE MOURA BEZERRA

CPF

Autor

TEREZA MARCIA MARIA RIBEIRO BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

IVO FRANK

Terceiro

IVO RIBEIRO BEZERRA

CPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 03 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 09:10

Juntada de termo

17/04/2023, 14:35

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

13/04/2023, 16:39

Expedição de Alvará.

12/04/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA, IBSEN NICOLAS DE MOURA BEZERRA, IGOR STRAVINSKY DE MOURA BEZERRA, IVO FRANKLIN DE MOURA BEZERRA, FRANCY MARY TEREZA DE MOURA BEZERRA, TEREZA MARCIA MARIA RIBEIRO BEZERRA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - OAB/RN 6109 Advogado do(a) REQUERENTE: PAULA RAFAELA COUTO DUAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0802419-38.2020.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

03/12/2022, 02:19

Publicado Intimação em 01/12/2022.

03/12/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:39

Todas as movimentações(223)

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 09:10

Juntada de termo

17/04/2023, 14:35

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

13/04/2023, 16:39

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 11:46

Despacho

•10/11/2022, 09:39

Expedição de Alvará.

12/04/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA, IBSEN NICOLAS DE MOURA BEZERRA, IGOR STRAVINSKY DE MOURA BEZERRA, IVO FRANKLIN DE MOURA BEZERRA, FRANCY MARY TEREZA DE MOURA BEZERRA, TEREZA MARCIA MARIA RIBEIRO BEZERRA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - OAB/RN 6109 Advogado do(a) REQUERENTE: PAULA RAFAELA COUTO DUAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0802419-38.2020.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

03/12/2022, 02:19

Publicado Intimação em 01/12/2022.

03/12/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:39

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:03

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:57

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:36

Expedição de Alvará.

06/09/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:01

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:43

Juntada de certidão

19/08/2022, 12:42

Juntada de termo

15/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA COUTO DUARTE em 03/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:28

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA COUTO DUARTE em 03/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:28

Juntada de termo

28/07/2022, 12:28

Expedição de Alvará.

28/07/2022, 11:42

Expedição de Alvará.

28/07/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 08:48

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 19:20

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:03

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 10:20

Juntada de termo

25/05/2022, 10:09

Expedição de Alvará.

20/04/2022, 10:38

Expedição de Alvará.

20/04/2022, 09:21

Expedição de Alvará.

20/04/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:57

Expedido alvará de levantamento

12/04/2022, 13:57

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:13

Expedição de Alvará.

12/04/2022, 08:56

Expedição de Alvará.

11/04/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:42

Juntada de certidão

03/03/2022, 10:41

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:35

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/02/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 20:38

Expedição de Alvará.

22/02/2022, 09:36

Expedição de Alvará.

22/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:56

Expedição de Alvará.

12/02/2022, 11:07

Expedição de Alvará.

12/02/2022, 11:07

Expedição de Alvará.

12/02/2022, 11:06

Expedição de Alvará.

12/02/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:27

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 11:12

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

21/01/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 17/12/2021

07/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 15:12

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de ROSALIA AMELIA BEZERRA FERNANDES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 03:34

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA COUTO DUARTE em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 08:59

Decorrido prazo de ROSALIA AMELIA BEZERRA FERNANDES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:36

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:44

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA COUTO DUARTE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:20

Decorrido prazo de ROSALIA AMELIA BEZERRA FERNANDES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 21:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 17:18

Deliberada da partilha

15/09/2021, 10:53

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de ROSALIA AMELIA BEZERRA FERNANDES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 02:44

Conclusos para despacho

04/08/2021, 19:10

Juntada de certidão

04/08/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 10:53

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 15:14

Expedição de Alvará.

10/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 14:02

Outras Decisões

24/05/2021, 17:06

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:08

Decorrido prazo de ROSALIA AMELIA BEZERRA FERNANDES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 07:50

Decorrido prazo de ROSALIA AMELIA BEZERRA FERNANDES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 07:49

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA COUTO DUARTE em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 07:38

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA COUTO DUARTE em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 06:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 11:34

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA COUTO DUARTE em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:32

Expedição de Alvará.

19/04/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:04

Outras Decisões

19/04/2021, 13:51

Conclusos para decisão

19/04/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 11:42

Expedição de Alvará.

19/04/2021, 10:57

Juntada de certidão

19/04/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:22

Outras Decisões

19/04/2021, 10:12

Conclusos para decisão

19/04/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:21

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de ROSALIA AMELIA BEZERRA FERNANDES em 06/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 07:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA COUTO DUARTE em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 09:21

Conclusos para despacho

19/02/2021, 10:30

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 07:48

Decorrido prazo de ROSALIA AMELIA BEZERRA FERNANDES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 23:10

Decorrido prazo de PAULA RAFAELA COUTO DUARTE em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 23:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 08:48

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 11:46

Audiência conciliação realizada para 27/11/2020 09:00.

29/11/2020, 18:56

Audiência conciliação designada para 27/11/2020 09:00.

27/11/2020, 13:51

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

27/11/2020, 13:45

Audiência conciliação realizada para 27/11/2020 09:00.

27/11/2020, 12:00

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 09:17

Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 09:17

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

26/11/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 09:33

Conclusos para decisão

25/11/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 10:54

Decorrido prazo de ROSALIA AMELIA BEZERRA FERNANDES em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:04

Expedição de Alvará.

11/11/2020, 08:51

Exclusão de Movimento

09/11/2020, 17:55

Audiência conciliação designada para 27/11/2020 09:00.

09/11/2020, 17:52

Audiência instrução cancelada para 27/11/2020 09:00.

09/11/2020, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 17:44

Audiência instrução designada para 27/11/2020 09:00.

09/11/2020, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 18:50

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:02

Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:24

Decorrido prazo de ROSALIA AMELIA BEZERRA FERNANDES em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 06:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 19:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 18:27

Decorrido prazo de ROSALIA AMELIA BEZERRA FERNANDES em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 07:57

Expedição de Alvará.

23/06/2020, 13:33

Expedição de Alvará.

23/06/2020, 13:32

Expedição de Alvará.

23/06/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 22:21

Outras Decisões

02/06/2020, 17:51

Conclusos para decisão

01/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 09:22

Conclusos para despacho

20/05/2020, 17:09

Juntada de certidão

20/05/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:41

Juntada de termo

20/02/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:19

Concedida em parte a Medida Liminar

16/02/2020, 17:46

Conclusos para decisão

11/02/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 15:54

Despacho

•05/09/2022, 12:51

Despacho

•25/07/2022, 08:48

Despacho

•18/07/2022, 09:03

Despacho

•12/04/2022, 13:57

Despacho

•08/04/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:12

Petição

•25/10/2021, 14:16

Sentença

•08/10/2021, 16:38

Petição

•06/10/2021, 14:36

Despacho

•23/09/2021, 11:44

Sentença

•15/09/2021, 10:53

Despacho

•17/08/2021, 09:44

Despacho

•12/07/2021, 10:53

Todos os documentos(26)

Despacho

•21/03/2023, 11:46

Despacho

•10/11/2022, 09:39

Despacho

•05/09/2022, 12:51

Despacho

•25/07/2022, 08:48

Despacho

•18/07/2022, 09:03

Despacho

•12/04/2022, 13:57

Despacho

•08/04/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:12

Petição

•25/10/2021, 14:16

Sentença

•08/10/2021, 16:38

Petição

•06/10/2021, 14:36

Despacho

•23/09/2021, 11:44

Sentença

•15/09/2021, 10:53

Despacho

•17/08/2021, 09:44

Despacho

•12/07/2021, 10:53

Decisão

•24/05/2021, 17:06

Decisão

•19/04/2021, 13:51

Decisão

•19/04/2021, 10:12

Despacho

•08/04/2021, 11:21

Despacho

•23/02/2021, 11:12

Despacho

•13/01/2021, 09:09

Despacho

•26/11/2020, 09:33

Despacho

•09/11/2020, 17:20

Decisão

•02/06/2020, 17:51

Despacho

•22/05/2020, 09:22

Decisão

•16/02/2020, 17:46