Execução de Título Extrajudicial 0808553-32.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.215,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de MOZANIEL DOUGLAS GOMES PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:36

Juntada de Petição de diligência

16/01/2026, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 09:52

Juntada de ofício

02/12/2025, 08:43

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 11:51

Juntada de ofício

22/09/2025, 08:08

Juntada de ofício

03/07/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 12:44

Juntada de termo

29/04/2025, 10:23

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:22

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2025, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2025, 18:15

Outras Decisões

17/03/2025, 13:20

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de MOZANIEL DOUGLAS GOMES PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:36

Juntada de Petição de diligência

16/01/2026, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 09:52

Juntada de ofício

02/12/2025, 08:43

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 11:51

Juntada de ofício

22/09/2025, 08:08

Juntada de ofício

03/07/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 12:44

Juntada de termo

29/04/2025, 10:23

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:22

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2025, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2025, 18:15

Outras Decisões

17/03/2025, 13:20

Concedida a gratuidade da justiça a DAGMAR NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR.

17/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2025, 13:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808553-32.2025.8.20.5001. Autora: DAGMAR NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR Parte Ré: MOZANIEL DOUGLAS GOMES PINHEIRO DESPACHO Analisando os autos, constato que o(a) autor(a) requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, sem, no entanto, ao menos apontar os elementos que indicam a alegada insuficiência de recursos ou acostar qualquer documento comprobatório a tal respeito, subsídios indispensáveis para a constatação da presunção do art. 99, §2º, do CPC/2015. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Parte intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, através de documentos comprobatórios, as razões da alegada insuficiência econômica, a fim de permitir a avaliação da presunção desta condição por este Juízo, ou comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Analisando os autos, verifico que o comprovante de residência acostado aos autos não está em nome da parte demandante (ID 142855722) e é datado de 08/2024, porquanto desatualizado, documento indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC. Na oportunidade, em igual prazo, deverá emendar a inicial, sob pena de indeferimento, juntando aos autos comprovante de residência atual e em seu nome, vinculado ao imóvel (contas de água, energia ou telefone fixo) ou, se em nome de terceiro, apresentar também declaração de residência na forma da Lei n. 7.115/1983. Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Caso contrário, para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:06

Determinada a emenda à inicial

24/02/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:56

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DAGMAR NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: MOZANIEL DOUGLAS GOMES PINHEIRO DECISÃO Não apenas a exordial encontra-se direcionada à Comarca de Parnamirim, como também é nela que se encontram domiciliadas ambas as partes. Some-se a isso, o disposto na cláusula décima quarta do contrato exequendo, elegendo o foro da mencionada comarca como competente para dirimir quaisquer controvérsias a ele relativas. É de bom alvitre rememorar que o art. 63 do CPC sofreu alteração pela Lei nº 14.879/2024 com inserção de seu novel §5º dispondo: "O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício". Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0808553-32.2025.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, determino a imediata redistribuição da demanda à Comarca de Parnamirim, não apenas ante direcionamento constante no cabeçalho da exordial, por observância ao foro de eleição contratual, mas igualmente pela regra de vedação ao ajuizamento de demanda em juízo aleatório, art. 63, § 5º, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:07

Declarada incompetência

13/02/2025, 19:29

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:30

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 12:30

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 13:20

Despacho

•24/02/2025, 11:00

Decisão

•13/02/2025, 19:29