Embargos à Execução Fiscal 0869974-57.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.961,55

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

ENILCE DIAS LEAO BARBALHO

CPF

Autor

JOSé ANIBAL MESQUITA BARBALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES FILGUEIRA JOSINO

OAB/RN 20064·CPF·Representa: Autor

ROGER ALLEN DE BRITO BORBA

OAB/RN 12314·CPF·Representa: Autor

JULIANA CARVALHO DE ARAUJO BEZERRA

OAB/RN 7797·CPF·Representa: Autor

KALEB CAMPOS FREIRE

OAB/RN 3675·CPF·Representa: Autor

YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ENILCE DIAS LEAO BARBALHO

CPF

Autor

JOSé ANIBAL MESQUITA BARBALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MARCELO DE ALMEIDA BRAGA

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 06:05

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/10/2025, 22:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:27

Embargos de declaração não acolhidos

09/09/2025, 10:04

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:42

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:40

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 06:05

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROS em 02/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 10:04

Sentença

•08/08/2025, 16:44

03/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/10/2025, 22:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:27

Embargos de declaração não acolhidos

09/09/2025, 10:04

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:42

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 20:37

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 06:05

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 07:20

Juntada de certidão

06/08/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:14

Decorrido prazo de YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:30

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:29

Decorrido prazo de YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 21:00

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 11:46

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:56

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:38

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:34

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de contestação

24/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO DE ARAUJO BEZERRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO DE ARAUJO BEZERRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:48

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0869974-57.2024.8.20.5001. EMBARGANTE: JOSÉ ANIBAL MESQUITA BARBALHO, ENILCE DIAS LEAO BARBALHO EMBARGADO: MUNICIPIO DE NATAL DECISÃO Evidenciados os pressupostos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 recebo os presentes embargos à execução, determinando a suspensão da execução fiscal de n.º 0512255-30.2002.8.20.0001, e intimando o Município do Natal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar sua impugnação. P. I. NATAL/RN, 27 de janeiro de 2025. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)3

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:30

Outras Decisões

28/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 05:15

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO DE ARAUJO BEZERRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:19

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:21

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:21

Distribuído por dependência

14/10/2024, 20:44

Despacho

•31/07/2025, 13:01

Despacho

•25/06/2025, 09:30

Despacho

•22/04/2025, 12:57

Decisão

•28/01/2025, 11:07

Despacho

•15/10/2024, 18:19