Execução Fiscal 0801584-26.2024.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0801584-26.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:26

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 10:25

Juntada de certidão vistos em correição

25/04/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 09/04/2025

25/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2025, 19:10

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801584-26.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, conforme petição de ID 139431520. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC. Proceda ao desbloqueio de eventuais valores constritos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão

08/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:08

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:25

Sentença

•10/02/2025, 11:50

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão vistos em correição

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Decorrido prazo de CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO em 25/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDO em 30/01/2025 23:59.

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