Execução Fiscal 0804837-22.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.966,88

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

BENILDO FERNANDES SALES

CNPJ

Reu

BENILDO FERNANDES SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

ALDENICE DE SANTANA

OAB/RN 9953·CPF·Representa: Réu

LERCIO LUIZ BEZERRA LOPES

OAB/RN 847·CPF·Representa: Réu

JOAO VINICIUS LUCENA LOPES

OAB/RN 19876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/11/2023, 14:34

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de ALDENICE DE SANTANA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de ALDENICE DE SANTANA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LUCENA LOPES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 14:22

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:30

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:20

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/11/2023, 14:34

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de ALDENICE DE SANTANA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de ALDENICE DE SANTANA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 19:55

Sentença

•25/07/2023, 14:22

26/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LUCENA LOPES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 14:22

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:30

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

12/04/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ Executado: BENILDO FERNANDES SALES e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0804837-22.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias (em dobro), manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada (ID n° 91070100). Após, retornem conclusos para decisão. Mossoró, data registrada a

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 08:43

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:29

Decorrido prazo de BENILDO FERNANDES SALES em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de BENILDO FERNANDES SALES em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 13:32

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 20:02

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2021, 20:02

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 08:19

Conclusos para despacho

26/07/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:35

Juntada de certidão

30/04/2020, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/08/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Conclusos para despacho

06/03/2018, 11:10

Juntada de certidão

06/03/2018, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 00:51

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/01/2018, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2017, 16:48

Conclusos para julgamento

26/09/2017, 13:52

Juntada de certidão

26/09/2017, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2016, 16:01

Expedição de Mandado.

03/12/2015, 13:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/08/2015, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2015, 17:49

Conclusos para despacho

12/03/2015, 14:12

Distribuído por sorteio

12/03/2015, 14:12

Despacho

•13/03/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 20:59

Despacho

•26/07/2021, 08:19

Decisão

•08/03/2019, 10:10

Despacho

•25/09/2018, 15:19

Despacho

•10/07/2018, 14:36

Sentença

•10/10/2017, 16:46

Despacho

•12/03/2015, 17:46