Agravo em Recurso Especial 0807642-90.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

BETTAMIO VIVONE E PACE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:03

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Perguntas Frequentes

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360•Representa: ATIVO

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202•Representa: ATIVO

ROSA MARIA DA APRESENTACAO F. CALDAS CAMARA

OAB/RN 1550•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025 Petição Nº 783938/2024 - AgInt

13/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:02

Conheço do agravo de BETTAMIO VIVONE, PACE E LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS para dar provimento ao Recurso Especial, reconsiderando a decisão agravada. - Petição Nº 2024/00783938 - AgInt no AREsp 2625752

11/03/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0783938 - AgInt no AREsp 2625752 - Publicação prevista para 13/03/2025

11/03/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/11/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/09/2024 e término em 06/11/2024, para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE apresentar resposta à petição n. 783938/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 229.

07/11/2024, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/09/2024 Petição Nº 783938/2024 -

10/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 783938/2024. Publicação prevista para 10/09/2024)

09/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 783938/2024

09/09/2024, 14:51

Protocolizada Petição 783938/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2024

09/09/2024, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 08:30

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