Execução Fiscal 0001657-10.2004.8.20.0129 - TJRN

Execução Fiscal 0001657-10.2004.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Exequente: União / Fazenda Nacional e outros Executado: Comercial Baturité Ltda e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (PRAZO DE 30 DIAS) A Exma Dra. Lydiane Maria Lucena Maia, Juíza de Direito da 3ª Vara de São Gonçalo do Amarante em substituição legal, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de Execução Fiscal, processo nº 0001657-10.2004.8.20.0129, sendo Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – Procuradoria-Geral do Estado e do outro Executado: Comercial Baturité Ltda. Ficando por meio deste, Citado o Executado, a Comercial Baturité Ltda CNPJ: 00.820.177/0002-15, bem como seus corresponsáveis, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na certidão, atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), e custas processuais, ou garantir a execução na forma do dispositivo do art. 9º da Lei nº 6.830/80, sob pena de penhora de bens suficientes para integral satisfação do débito, ou, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão, após o decurso do prazo legal, presumir-se-ão como aceitos os fatos articulados pela parte exequente. Petição inicial, documentos e respectivo despacho, se encontram à disposição na Secretaria deste Juízo. Número da CDA: 00001624030400 Valor R$: R$ 218.154,00 Data da Inscrição: 24/03/2004 Natureza de Dívida: TRIBUTÁRIA – PAT Ref. a ICMS E, para que chegue ao conhecimento do(a) requerido e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante, 14 de fevereiro de 2025. Eu, José Antão do Nascimento Filho, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscrevi. Lydiane Maria Lucena Maia Juíza de Direito (Documento assinado por Certificação Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante SECRETARIA UNIFICADA Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Telefone: (84) 3673-9380 | E-mail: [email protected] Ação Cível n° 0001657-10.2004.8.20.0129

18/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 19:12

Juntada de certidão

21/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:51

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 10:50

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:14

Juntada de certidão

05/09/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:24

Outras Decisões

02/01/2023, 12:20

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:03

Documentos

Decisão

•28/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:50

—

Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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