Execução Fiscal 0000220-40.2003.8.20.0105 - TJRN

Execução Fiscal 0000220-40.2003.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Fazenda Pública Nacional EXECUTADO: GERALDO MAGELA TEIXEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0000220-40.2003.8.20.0105 Defiro o pedido de suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/1980, em razão de sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN nº 396/2016 e alterações. (ID nº 134979853). Decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender pertinente. P.I. Macau/RN, 14/02/2025. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:04

Conclusos para despacho

15/06/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:14

Digitalizado PJE

25/07/2022, 08:51

Recebidos os autos

25/07/2022, 08:50

Remessa para Setor de Digitalização PJE

24/03/2022, 03:47

Certidão expedida/exarada

15/02/2020, 10:21

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:16

Recebimento

24/04/2015, 05:07

Concluso para decisão

11/12/2014, 11:26

Certidão expedida/exarada

09/12/2014, 11:22

Recebimento

09/12/2014, 10:45

Mero expediente

25/11/2014, 11:52

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 11:46

Decisão

•14/02/2025, 19:49

—

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Digitalizado PJE

Recebidos os autos

Remessa para Setor de Digitalização PJE

Certidão expedida/exarada

Redistribuição por direcionamento

Recebimento

Concluso para decisão

Certidão expedida/exarada

Recebimento

Mero expediente

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