Procedimento Comum Cível 0800167-59.2021.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.330,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

SEVERINO OSORIO DO RAMO

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL FINAN

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FABIO FERNANDES

OAB/RN 17021·CPF·Representa: Autor

ARIAN JOSE DE OLIVEIRA BENTO

OAB/RN 21377·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE LIMA

OAB/RN 21991·CPF·Representa: Autor

RAMILLY KAROLINE ALVES DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/MG 154053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SEVERINO OSORIO DO RAMO

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL FINAN

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MARCELA MARTINS DE VASCONCELOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FRANCISCO FABIO FERNANDES

OAB/RN 17021·CPF·Representa: Autor

ARIAN JOSE DE OLIVEIRA BENTO

OAB/RN 21377·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE LIMA

OAB/RN 21991·CPF·Representa: Autor

RAMILLY KAROLINE ALVES DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/MG 154053·CPF·Representa: Réu

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG 74420·CPF·Representa: Réu

PAULA MOREIRA TAVARES SANTOS

OAB/MG 210433·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA

OAB/MG 155040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:46

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

29/01/2026, 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 21:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 06:56

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:07

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:46

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 09:43

Despacho

•16/10/2025, 12:03

29/01/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

29/01/2026, 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 21:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 06:56

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de SEVERINO OSORIO DO RAMO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de substabelecimento

07/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:49

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:49

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2025, 13:26

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 19:04

Juntada de certidão

14/05/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de SEVERINO OSORIO DO RAMO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de SEVERINO OSORIO DO RAMO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEVERINO OSORIO DO RAMO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800167-59.2021.8.20.5128 Intime-se a parte autora para juntar extratos bancários da conta bancária do Banco do Brasil S/A, na qual recebe o benefício previdenciário, referente ao período de abril a junho de 2019, a fim de comprovar se recebeu o valor relativo ao contrato questionado nos autos. Cumpra-se. Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 10:41

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:42

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de substabelecimento

15/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:59

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:08

Juntada de petição

10/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de substabelecimento

15/09/2023, 18:12

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARCELA MARTINS DE VASCONCELOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:36

Juntada de informações prestadas

02/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:57

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:00

Decorrido prazo de SEVERINO OSORIO DO RAMO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 04:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:35

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:55

Conclusos para decisão

04/09/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 12:53

Juntada de certidão

12/08/2021, 14:32

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:37

Juntada de Petição de contestação

27/07/2021, 16:26

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2021, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/03/2021, 18:28

Conclusos para despacho

20/02/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

20/02/2021, 14:07

Despacho

•21/09/2025, 18:19

Despacho

•17/02/2025, 10:41

Despacho

•02/09/2024, 18:03

Despacho

•17/11/2023, 18:07

Despacho

•26/04/2023, 16:57

Despacho

•28/07/2022, 11:55

Despacho

•07/03/2021, 18:28