Procedimento Comum Cível 0801362-74.2024.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

AXIANNE KELLY MAIA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SORAIA DA COSTA NUNES

OAB/RN 18365·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA OLIVEIRA SAYOVISK MAIA

OAB/RN 15812·CPF·Representa: Autor

ANAXIMANDRO SAYOVISK MAIA

OAB/RN 21197·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 18:27

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 20:29

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 07:37

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:26

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:19

Todas as movimentações(48)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 18:27

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 08:37

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 18:27

Despacho

•25/11/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 20:29

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 07:37

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:26

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de AXIANNE KELLY MAIA DE LIMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:39

Decorrido prazo de AXIANNE KELLY MAIA DE LIMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:47

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AXIANNE KELLY MAIA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO Deixo para analisar eventuais preliminares no momento da prolação da sentença. Intimem-se as partes, através de advogado, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informar se possuem interesse na produção de outras provas ou se optam pelo julgamento antecipado da lide. Saliente-se que o julgamento antecipado é instituto jurídico previsto em lei e que melhor atende aos princípios da celeridade e economia processual. Na hipótese de requerimento de produção de outras provas, deverá justificar, de maneira objetiva e fundamentadamente, sua necessidade e relevância, bem como informar quais as questões de fato e de direito que pretende constatar mediante a prova. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não havendo requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801362-74.2024.8.20.5128

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de contestação

08/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de procuração

08/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de AXIANNE KELLY MAIA DE LIMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:53

Determinada a emenda à inicial

02/09/2024, 11:45

Conclusos para decisão

01/09/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

01/09/2024, 14:29

Despacho

•21/07/2025, 15:42

Despacho

•17/02/2025, 11:31

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:03

Despacho

•12/09/2024, 15:24

Despacho

•02/09/2024, 11:45

Outros documentos

•01/09/2024, 14:29