Execução Fiscal 0800369-23.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.649,86

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2024.

07/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

07/12/2024, 02:43

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 19:57

Juntada de alvará recebido

24/06/2024, 18:10

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO EVILASIO DA SILVA 48215376487 em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: ANTONIO EVILASIO DA SILVA 48215376487 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800369-23.2021.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ASSU/RN contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Durante o trâmite processual, após decorrido o prazo para pagamento voluntário e a requerimento da parte exequente, fora determinado a penhora de valores, via SISBAJUD, a qual restou frutífera. Intimado acerca da penhora, o executado peticionou nos autos requerendo que sejam devolvidos os valores bloqueados a maior, bem como seja descontado o valor devido e por fim, a extinção do feito por pagamento integral, com o consequente arquivamento (ID 117501473). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente quanto ao valor penhorado via SISBAJUD, referente ao montante da dívida, liberando-se ex officio eventual indisponibilidade excessiva de valores. Custas pelo executado. Honorários advocatícios já devidamente adimplidos. Tendo havido restrição durante o trâmite processual, determino sua liberação. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 11:24

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:10

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:17

Juntada de diligência

18/03/2024, 17:30

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 22/05/2024.

07/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

07/12/2024, 02:43

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 19:57

Juntada de alvará recebido

24/06/2024, 18:10

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO EVILASIO DA SILVA 48215376487 em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: ANTONIO EVILASIO DA SILVA 48215376487 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800369-23.2021.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ASSU/RN contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Durante o trâmite processual, após decorrido o prazo para pagamento voluntário e a requerimento da parte exequente, fora determinado a penhora de valores, via SISBAJUD, a qual restou frutífera. Intimado acerca da penhora, o executado peticionou nos autos requerendo que sejam devolvidos os valores bloqueados a maior, bem como seja descontado o valor devido e por fim, a extinção do feito por pagamento integral, com o consequente arquivamento (ID 117501473). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente quanto ao valor penhorado via SISBAJUD, referente ao montante da dívida, liberando-se ex officio eventual indisponibilidade excessiva de valores. Custas pelo executado. Honorários advocatícios já devidamente adimplidos. Tendo havido restrição durante o trâmite processual, determino sua liberação. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 11:24

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:10

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:17

Juntada de diligência

18/03/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:23

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800369-23.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: EXECUTADO: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, fale sobre a certidão Id 111835574. Assu, 05 de dezembro de 2023 LEODECIO LUCIANO DE LIMA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Municipais (5972)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:43

Juntada de diligência

04/12/2023, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 14:28

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 14:05

Juntada de documento de comprovação

15/08/2023, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2023, 15:44

Conclusos para despacho

08/07/2023, 23:31

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

07/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 04:12

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:12

Publicado Intimação em 29/05/2023.

01/06/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

01/06/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Município de Assu/RN Réu: ANTONIO EVILASIO DA SILVA 48215376487 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0800369-23.2021.8.20.5100 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento regular ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Quedando-se inerte, intime-a,

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 04:00

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

12/04/2023, 16:25

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800369-23.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: ANTONIO EVILASIO DA SILVA 48215376487 DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Requerida a continuidade da execução fiscal, deve o exequente informar exatamente qual o ato executório que almeja, não sendo suficiente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de PARTE em 09/03/2023.

09/03/2023, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2021, 18:57

Conclusos para decisão

09/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/03/2021, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2021, 11:55

Juntada de Petição de diligência

05/03/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 08:16

Conclusos para despacho

15/02/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 13:42

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 11:24

Despacho

•06/03/2024, 16:06

Decisão

•01/08/2023, 15:44

Despacho

•24/05/2023, 14:57

Despacho

•04/04/2023, 09:24

Despacho

•09/03/2021, 18:57

Despacho

•18/02/2021, 08:16