Reintegração / Manutenção de Posse 0100070-26.2017.8.20.0154 - TJRN

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100070-26.2017.8.20.0154. AUTOR: FRANCISCO CESARIO DANTAS REU: EDIVAL CESARIO DANTAS, ESPÓLIO DE ZULMIRA ELIAS DE SOUSA (LITISCONSORTE PASSIVO), JOSEFA BATISTA DE MELO, MARIA REGIANE DANTAS, IVAN CEZARIO DANTAS DECISÃO Dispõe o artigo 6º, §1º, da Resolução 39/2023-TJ que: “Na hipótese de não haver perito cadastrado para atender a demanda, o magistrado poderá designar o profissional para realizar o seu cadastro no NUPEJ, conforme disposto nesta Resolução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados”. No caso dos autos, há informação do Núcleo de Perícias acerca da inexistência de perito cadastrado na especialidade solicitada (ID 111183622). Assim, tendo em conta a certidão de ID 111183622, nomeio o perito MATHEWS LIMA DE ALENCAR (email: [email protected]; telefone: 84-9.9921-2881) para realizar a perícia solicitada, devendo a Secretaria intima-lo para, no prazo de 30 dias, dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, o expert deverá, no mesmo prazo, se cadastrar no NUPEJ para a especialidade indicada, sob pena de não efetivação da nomeação. Deverá o perito ser advertido de que poderá requerer a elevação dos honorários arbitrados em valor superior a 3 (três) vezes e até 5 (cinco) vezes o valor fixado em portaria da Presidência (R$ 1.242,13). Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:23

Decorrido prazo de MATHEWS LIMA DE ALENCAR em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de MATHEWS LIMA DE ALENCAR em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:38

Juntada de diligência

08/04/2024, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 16:44

Nomeado perito

13/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:12

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:51

Juntada de certidão

23/11/2023, 10:51

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:31

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de RODOLFO GONCALVES PINHEIRO FILHO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:52

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:36

Sentença

•14/08/2025, 11:20

—

Partes do Processo(18)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MATHEWS LIMA DE ALENCAR em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEWS LIMA DE ALENCAR em 29/04/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Nomeado perito

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RODOLFO GONCALVES PINHEIRO FILHO em 14/06/2023 23:59.

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