Execução Fiscal 0609344-09.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0609344-09.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0609344-09.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: Idelzuite Soares Machado e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal na qual a parte executada, apesar de intimada da penhora, não opôs embargos à execução, conforme certidão de id. 141159366. Intimada para se manifestar sobre a não oposição de embargos à execução, a Fazenda credora apresentou petição com os dados bancários necessários à expedição de alvará judicial em seu favor. Requereu, ainda, a renovação de sua intimação para abatimento proporcional e atualização do saldo remanescente. Sendo assim, acolho o pedido da exequente e determino à Secretaria que expeça o respectivo alvará, conforme requerido na petição de id. 134585433. Após a expedição do alvará, intime-se a Fazenda Pública para proceder à atualização do débito e, na oportunidade, requerer as providências que reputar necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/02/2024, 10:29

Juntada de termo

26/02/2024, 08:58

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

15/02/2024, 10:48

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2024, 09:22

Juntada de termo

04/12/2023, 10:01

Juntada de termo

30/10/2023, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 09:56

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:25

Juntada de termo

15/09/2023, 12:02

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2023, 21:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:37

Juntada de certidão

15/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:28

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 13:36

Decisão

•12/06/2025, 14:44

—

Partes do Processo(15)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de aviso de recebimento

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2023 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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