Ação Penal - Procedimento Sumário 0800587-35.2023.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

24 DELEGACIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ROMILDO JOAQUIM VITAL

CPF

Reu

1 DEFENSORIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

24 DELEGACIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ROMILDO JOAQUIM VITAL

CPF

Reu

1 DEFENSORIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 16:03

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:13

Julgado procedente o pedido

19/01/2026, 14:32

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de alegações finais

11/06/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:21

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:42

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 09:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

12/03/2025, 10:18

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 16:03

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:16

30/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:13

Julgado procedente o pedido

19/01/2026, 14:32

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de alegações finais

11/06/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:21

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:42

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 09:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

12/03/2025, 10:18

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 12/03/2025 09:30 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.

12/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 09:58

Juntada de diligência

27/02/2025, 09:58

Juntada de certidão

21/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:12

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:23

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0800587-35.2023.8.20.5600 Ação: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Por ordem do Dr. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR, Juiz de Direito desta Comarca, fica designado o dia 12/03/2025, às 09h30min, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de Audiência de Instrução e julgamento, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências. A referida audiência será realizada também por videoconferência através da plataforma microsoft teams, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTA5NzI3NWUtODgzMy00MTNlLTgyMDgtNzYzNGI1ZDRmYTA1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8cb5d2a-00c2-4434-99a6-4e73e587f545%22%7d Para mais informações, entrar em contato através do número (84) 3673-9455 (telefone fixo e whattsapp) São José de Mipibu/RN, 17 de fevereiro de 2025 Manoel Sena de Lemos Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:16

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 12/03/2025 09:30 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.

17/02/2025, 12:12

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/04/2025 09:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

08/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 10:13

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de ROMILDO JOAQUIM VITAL em 29/09/2024.

09/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de ROMILDO JOAQUIM VITAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de ROMILDO JOAQUIM VITAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 09:57

Juntada de diligência

20/02/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 14:09

Recebida a denúncia contra ROMILDO JOAQUIM VITAL

14/08/2023, 21:08

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de denúncia

07/08/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:44

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

15/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 10:46

Juntada de certidão

23/02/2023, 08:44

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 01:30

Decisão

•02/07/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:55

Decisão

•14/08/2023, 21:08

Decisão

•04/05/2023, 17:15