Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842837-47.2017.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842837-47.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0842837-47.2017.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Polo ativo: LUZIA ADÉLIA DE ARAÚJO e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – IPERN. Vistos. A parte exequente informou o óbito de LUZIA ADÉLIA DE ARAÚJO, requerendo a expedição de alvará em favor dos herdeiros LUIZ DE ARAÚJO FRANÇA, GILBERTO DE ARAÚJO FRANÇA. NILBERTO DE ARAÚJO FRANÇA, ASINCLÉSIA DE ARAÚJO FRANÇA, JOÃO ROSEMBERG DE ARAÚJO FRANÇA, SILVANO DE ARAÚJO FRANÇA, JOSÉ DE ANCHIETA ARAÚJO FRANÇA, PACÍFICO DE ARAÚJO FRANÇA, RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO FRANÇA, e ANTÔNIO DE ARAÚJO FRANÇA, representado por RYCSON YEICK DE FRANÇA, DENNER BISMARCK DE LUCENA FRANÇA e SAYMON VINÍCIUS DE LUCENA FRANÇA (ID. 137897131). Acostaram documentos. Intimada, a parte executada informou não se opor ao pedido. É o relatório. D E C I D O: Acostada cópia do formal de partilha no qual consta disposição sobre o crédito oriundo deste feito (ID. 137897133), DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a retificação do Alvará nº NT-VFP06-1052/2020 (ID. 54486597 – p. 05), para que constem como beneficiários do crédito os herdeiros descritos no formal de partilha (ID. 137897133), quais sejam, LUIZ DE ARAÚJO FRANÇA, GILBERTO DE ARAÚJO FRANÇA. NILBERTO DE ARAÚJO FRANÇA, ASINCLÉSIA DE ARAÚJO FRANÇA, JOÃO ROSEMBERG DE ARAÚJO FRANÇA, SILVANO DE ARAÚJO FRANÇA, JOSÉ DE ANCHIETA ARAÚJO FRANÇA, PACÍFICO DE ARAÚJO FRANÇA, RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO FRANÇA, e ANTÔNIO DE ARAÚJO FRANÇA, representado por RYCSON YEICK DE FRANÇA, DENNER BISMARCK DE LUCENA FRANÇA e SAYMON VINÍCIUS DE LUCENA FRANÇA, na proporção ali estabelecida, com a transferência dos valores para as contas bancárias indicadas (ID. 137897131). Após, nada sendo requerido, arquivem-se novamente os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

18/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(31)

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 11/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(20)